Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o uso do Entity Mark, operado por LINIQUER PIRES MENGOTTI, CNPJ 47.147.081/0001-10 (“Entity Mark”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. O serviço
O Entity Mark gera e publica páginas-entidade estruturadas (com dados em JSON-LD) a partir das informações que você fornece, para reforçar a presença da sua marca em buscadores e inteligências artificiais.
2. Conta
Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
3. Planos e preços
- Plano Grátis: versão limitada da página (nome, endereço, telefone, segmento e link do site em nofollow), sem custo.
- Plano Pago: página completa e link do site em dofollow, contratado por período: 1 ano (R$ 149,90), 2 anos (R$ 267,90) ou 4 anos (R$ 497,00).
4. Pagamento
O plano pago é cobrado em pagamento único, à vista (sem parcelamento), por Pix ou cartão, processado pela Stripe. Não há assinatura nem cobrança recorrente automática. A página fica no plano pago até a data de validade correspondente ao período contratado.
5. Renovação e vencimento
Ao fim do período contratado, a página não é renovada automaticamente: ela volta para a versão gratuita (limitada, com link em nofollow), permanecendo no ar. Para manter os recursos pagos, basta contratar um novo período a qualquer momento — novas compras somam ao prazo restante.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral, bastando solicitar pelo nosso contato. Após esse prazo, por se tratar de serviço de disponibilização imediata por período determinado, não há reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
7. Responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável pela veracidade, legalidade e pela autorização de uso dos dados que publica. Ao publicar, você declara ter os direitos necessários e concede ao Entity Mark uma licença para hospedar e exibir publicamente esse conteúdo enquanto a página estiver ativa.
8. Uso proibido
É vedado publicar conteúdo falso, enganoso, ilícito, que viole direitos de terceiros, ou usar o serviço para spam, fraude ou qualquer finalidade ilegal. Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e o layout do Entity Mark são de nossa titularidade. O conteúdo que você cadastra permanece seu.
10. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções e melhorias.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
12. Programa de indicação
Contadores parceiros podem indicar clientes e receber recompensas conforme regras específicas do programa, que podem ser atualizadas.
13. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas, com atualização da data acima. O uso continuado após a alteração implica concordância.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Camboriú/SC, salvo direito do consumidor de optar por seu próprio domicílio.
15. Contato
Dúvidas: contato@entitymark.com.
⚠️ Este documento é um rascunho profissional e não substitui a revisão por um advogado. Confira os valores dos planos e considere a validação por um profissional antes de publicar.